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Barras

Por: Reinaldo Barros Torres é Jornalista colaborador do Município de Barras. Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nesta página são de RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL EXCLUSIVA do colaborador eventual responsável por esta página. Estes, dispõem de autonomia de inserção de conteúdo; os blogs do mpiaui funcionam de forma similar às redes sociais como, por exemplo, Facebook e Twitter. O blogueiro (usuário) possui uma senha e autonomia para publicar o conteúdo.

Prefeito de Barras anula compra de fogos de artifício após pressão da imprensa. Iria gastar R$ 40 mil

Postado em 00/00/0000

Após pressão da imprensa a Prefeitura de Barras anulou o contrato com a empresa C G Gonçalves & Cia Ltda – ME (Comercial Amazonas), que receberia R$ 40.410,00 mil pelo fornecimento de fogos e artifícios para as festas da Padroeira de Barras, Natal e Reveillon.

O Termo do Distrato Contratual nº 119/2017, assinado pelo prefeito Carlos Alberto Lages Monte, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira (01). O documento não traz qualquer justificativa.

A empresa contratada tem como sócia Carla Yohanna Moreira Gonçalves, que exerce cargo comissionado, de Assessora Jurídica da Procuradoria Geral  do Município de Barras. Por esse motivo, o ‘Comercial Amazonas’ deveria ter sido eliminado do certame.

Por força do inciso III do artigo 9º da Lei 8666/93 é vedado ao servidor público em participar de licitações realizadas pela entidade em que atua, eis que afrontaria o princípio da igualdade, da competitividade e da moralidade, sob o prisma que tal licitante teria informações privilegiadas com relação aos demais participantes.

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