Untitled Document
Untitled Document
Água Branca, SÁbado, 22 de Julho de 2017
Postada em 04/05/2017 15:00:52
Prefeitura de √Āgua Branca: gastos com pessoal acima do permitido por lei
Pr√©dio da Prefeitura de √Āgua Branca
O Tribunal de Contas do Estado determinou que 80 municípios que se encontram com limite de gastos com pessoal acima do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam notificados para que tomem providências para que se adequem ao limite no prazo de oito meses. Água Branca está entre os que ultrapassaram o limite.

A decisão foi proposta pelo Ministério Público de Contas na sessão desta quinta-feira (04) devido ao elevado número de municípios que extrapolaram o limite legal de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Os dados são referentes ao 2º quadrimestre de 2016.

Após serem notificados, os municípios devem se abster de realizar contratações de servidores temporários e comissionados, rescindir contratações ou exonerar servidores em comissão, com a finalidade de restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro do município.

Caso as determinações feitas pelo Tribunal de Contas não sejam cumpridas no prazo, haverá o bloqueio das contas do município e a aplicação de multa ao gestor. O desbloqueio só será realizado mediante à apresentação de um plano de adequação ao índice legal em 15 dias para implementação do mesmo em 30 dias.

Entre os municípios que estão acima do limite com gastos de pessoal estão: Barras, Cocal dos Alves, Água Branca, Uruçuí, Picos, Piripiri, Piracuruca, Regeneração, entre outros. Confira a lista completa.
Fonte: TCE-PI | Por: Reinaldo Barros Torres

Comente esta noticia usando Facebook

>> 21/07/2017 19:39:38 - √Ēnibus da empresa Jurandi pega fogo na BR-343 proximo a Amarante
>> 16/07/2017 11:29:01 - Grande show de Jo√£o Pisada Estilizada encerra festejo de Olho D‚Äô √Āgua do Piau√≠
>> 14/07/2017 12:01:18 - Milhares de pessoas de despedem do Vaqueiro Epif√Ęnio, enterrado em S√£o Pedro do Piau√≠
>> 13/07/2017 08:50:56 - 12kg de drogas s√£o apreendidas em Teresina apos denuncia anonima
>> 13/07/2017 08:46:56 - Jovem √© preso com 1kg de crack durante vistoria em √īnibus no posto da PRF em Floriano
>> 13/07/2017 08:31:06 - Capacitação de orientadores sociais em Santo Antonio dos Milagres - PI
>> 13/07/2017 08:30:07 - Município de Santa Rosa vai aderir ao programa Piauí Digital
Untitled Document
Untitled Document
Untitled Document
Untitled Document
Enquete ››
Blogs ››
Untitled Document

 

Untitled Document
Editorias
Untitled Document
›› Concursos
›› Esportes
›› Geral
›› Municipios
›› Policial
›› Politica
›› Sa√ļde
Cidades
Untitled Document
››
Parceiros
Untitled Document
MPiaui.com - Água Branca - PiauŪ
Tel: (86) 3282-2373 / 9986-8737 / 9978-3438 / 9422-9063 - Rua Moraes n° 583, Centro, CEP: 64460-000
email: portalmpiaui@gmail.com
mpiaui 2017 © Todos os direitos reservados