Untitled Document
Untitled Document
Água Branca, Terça feira, 19 de Setembro de 2017
Postada em 04/05/2017 15:00:52
Prefeitura de Água Branca: gastos com pessoal acima do permitido por lei
Prédio da Prefeitura de Água Branca
O Tribunal de Contas do Estado determinou que 80 municípios que se encontram com limite de gastos com pessoal acima do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam notificados para que tomem providências para que se adequem ao limite no prazo de oito meses. Água Branca está entre os que ultrapassaram o limite.

A decisão foi proposta pelo Ministério Público de Contas na sessão desta quinta-feira (04) devido ao elevado número de municípios que extrapolaram o limite legal de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Os dados são referentes ao 2º quadrimestre de 2016.

Após serem notificados, os municípios devem se abster de realizar contratações de servidores temporários e comissionados, rescindir contratações ou exonerar servidores em comissão, com a finalidade de restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro do município.

Caso as determinações feitas pelo Tribunal de Contas não sejam cumpridas no prazo, haverá o bloqueio das contas do município e a aplicação de multa ao gestor. O desbloqueio só será realizado mediante à apresentação de um plano de adequação ao índice legal em 15 dias para implementação do mesmo em 30 dias.

Entre os municípios que estão acima do limite com gastos de pessoal estão: Barras, Cocal dos Alves, Água Branca, Uruçuí, Picos, Piripiri, Piracuruca, Regeneração, entre outros. Confira a lista completa.
Fonte: TCE-PI | Por: Reinaldo Barros Torres

Comente esta noticia usando Facebook

>> 00/00/0000 - Água Branca jå formalizou mais de 450 microempreendedores em 2017
>> 00/00/0000 - 7Âș Corrida de Cavalo do Parque Lagoa Seca em Francisco Ayres – PI
>> 00/00/0000 - Autoridades prestigiam inauguraçÔes em São Gonçalo do Piauí
>> 00/00/0000 - Avenida Marechal Castelo Branco em São Gonçalo do Piauí ganha iluminação nova
>> 00/00/0000 - Alunos dos Instituto Educacional Yasmini se destacam no Desfile CĂ­vico de 7 de Setembro
>> 00/00/0000 - Pobreza do palanque oficial chama atenção em Desfile de 7 de Setembro na cidade de Esperantina-PI
>> 00/00/0000 - Desfile Cívico de 7 de Setembro reuniu milhares de pessoas em Água Branca. Veja fotos!
Untitled Document
Untitled Document
Untitled Document
Untitled Document
Enquete ››
Blogs ››
Untitled Document

 

Untitled Document
Editorias
Untitled Document
›› Concursos
›› Esportes
›› Geral
›› Municipios
›› Policial
›› Politica
›› SaĂșde
Cidades
Untitled Document
›› Lagopiense
Parceiros
Untitled Document
MPiaui.com - Água Branca - Piauí
Tel: (86) 3282-2373 / 9986-8737 / 9978-3438 / 9422-9063 - Rua Moraes n° 583, Centro, CEP: 64460-000
email: portalmpiaui@gmail.com
mpiaui 2017 © Todos os direitos reservados