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Água Branca, Domingo, 14 de Setembro de 2014
Postada em 07/05/2013 22:14:18
Direitos Adquiridos na Justiça

A Professora Maria Pessoa, residente do povoado Riacho Seco, zona rural do município de Barro Duro, teve que recorrer a justiça para ter seus direitos respeitados e cumpridos pela administração atual do município. A Professora que tem mais de 25 anos de magistério, solicitou no fim do ano passado licença especial por um período de um ano, baseado no art. 98 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barro Duro, que diz “Art. 98 Ao servidor após cada qüinqüênio de serviço prestado exclusivamente ao município ... assegurado licença especial de 03 (três) meses mantida percepção integral do vencimento e vantagens... Art. 99 O primeiro qüinqüênio de efetivo exercício é contado a partir da data em que o servidor assumiu o cargo efetivo...”.

A licença foi concedida pelo gestor anterior, e, estranhamente a nova gestão retirou a licença da referida professora alegando inconstitucionalidade, lotando-a no povoado Novo Oriente, o mais distante possível de sua residência, por motivos extremamente políticos.

A Professora teve que buscar seus direitos na justiça, ganhando uma liminar recentemente. Segundo o advogado Oliveira Filho, Presidente da OAB - Água Branca, “a licença é um direito legitimo previsto em Lei, Lei essa sancionada em 2008 pelo atual gestor”. O magistrado salientou que a Lei garante três meses de licença por cada cinco anos de efetivo exercício, a partir do ingresso do servidor na administração municipal.

Oliveira Filho citou ainda outros absurdos cometidos na atual gestão da cidade, como a retirada de segundo turno de professores para contratação temporária  de outros, sem que haja qualquer processo seletivo. Segundo o magistrado é uma questão de tempo esses professores conseguirem liminar para retornarem a sua carga horária anterior. Oliveira explicou ainda que a partir do momento que o município demonstra necessidade daqueles professores exercerem suas funções em regime de 40 horas, é ilegal essa retirada por motivos meramente políticos. Absurdo maior é que a retirada ocorreu no período de férias. A justiça tarda mais não falha, finalizou o magistrado citando o caso da Professora Maria Pessoa. 

Edição: redacao@mpiaui.com | Por: João Paulo

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